CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1878/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de lista de remédios genéricos e respectivos preços nas farmácias e drogarias.
Data publicação: 23/08/2002
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LEI 1877/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera o art. 3º, da Lei nº1.334, de 15 de dezembro de 1992.
Data publicação: 23/08/2002
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LEI 1876/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui a realização de desfiles em data cívicas.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 1875/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.566, de 03 de setembro de 1997.
Data publicação: 02/07/2002
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LEI 1874/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir o resíduo financeiro existente no Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2002
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LEI 1873/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a custear o transporte a servidores que especifica, objetivando a participação em curso de pedagogia e á outras providências.
Data publicação: 01/07/2002
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LEI 1872/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde, nº 8080/90, a Lei nº 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95 e d
Data publicação: 01/07/2002
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LEI 1871/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as alíneas "b"e "d", do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1581, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2002
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LEI 1870/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere para a categoria de Zona Industrial área de Turismo e Recreação situada na Estrada Municipal de Novas Odessa - Bairro Fazenda Velha e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2002
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LEI 1869/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias que orientarão a elaboração do Orçamento para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/2002
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