CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1671/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o sistema de trânsito do Município, a JARI e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1999
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LEI 1670/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção, criação e alteração na denominação de funções e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1999
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LEI 1669/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a conceder refeições aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1999
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LEI 1668/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/1999
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LEI 1667/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de incisos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.658/99 e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1999
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LEI 1666/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana pela Cidadania das Crianças e Adolescentes.
Data publicação: 07/06/1999
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LEI 1665/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Que disciplina a retirada de propaganda eleitoral após a realização do pleito e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1999
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LEI 1664/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o art. 1º, da Lei Municipal nº 1.628, de 09 de Novembro de 1998.
Data publicação: 07/06/1999
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LEI 1663/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programa na Área da Educação.
Data publicação: 07/06/1999
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LEI 1662/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a outorgar permissão de uso de bem público a título precário e gratuito e dá outras providências.
Data publicação: 31/05/1999
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