Leis e Normas
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LEI 1488/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre placas indicativas de obras publicas, e da outras providencias.Data publicação: 19/03/1996 |
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LEI 1487/1996 - Lei Ordinária Ementa: Fixa normas para instalação de estabelecimentos comerciais no loteamento Jardim da Alvorada, e da outras providencias.Data publicação: 18/03/1996 |
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LEI 1486/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação às ruas do loteamento Jardim da Alvorada.Data publicação: 12/03/1996 |
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LEI 1485/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis e dá outras providências.Data publicação: 26/12/1995 |
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LEI 1484/1995 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar acordo com Arthur Janjon e dá outras providências.Data publicação: 26/12/1995 |
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LEI 1483/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre substituição da Unidade Fiscal do município e dá outras providências.Data publicação: 26/12/1995 |
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LEI 1482/1995 - Lei Ordinária Ementa: Altera REDAÇÃO DOS ARTIGOS 70, 84 E 85 DO CÓDIGO Tributário Municipal e dá outras providências.Data publicação: 18/12/1995 |
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LEI 1481/1995 - Lei Ordinária Ementa: Altera funções criadas pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 1462/95, cria função no quadro de pessoal e dá outras providências.Data publicação: 12/12/1995 |
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LEI 1480/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 27/11/1995 |
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LEI 1479/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 27/11/1995 |
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