CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1478/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Odessa para o exercício de 1996.
Data publicação: 13/11/1995
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LEI 1477/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Institui “Medalha do Mérito do Município de Nova Odessa”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/1995
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LEI 1476/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar acordo com a empresa Elizabeth S/A Indústria Têxtil objetivando a instituição de servidão administrativa, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1995
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LEI 1475/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de ajuda financeira e material às entidades filantrópicas do município e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1995
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LEI 1474/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de área na zona urbana do município e fixação de seu valor e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1995
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LEI 1473/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1995
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LEI 1472/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/1995
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LEI 1471/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “JARDIM DA ALVORADA”, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1995
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LEI 1470/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1995
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LEI 1469/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua 09 (nove), do loteamento denominado Jardim Marajoara.
Data publicação: 15/08/1995
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