Leis e Normas
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LEI 1275/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis com reposição em dinheiro e dá outras providências.Data publicação: 04/11/1991 |
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LEI 1274/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.Data publicação: 01/11/1991 |
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LEI 1273/1991 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 01/11/1991 |
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LEI 1272/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação a próprio municipal.Data publicação: 30/10/1991 |
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LEI 1271/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação às ruas do Núcleo Residencial “23 de maio” e dá outras providências.Data publicação: 30/10/1991 |
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LEI 1270/1991 - Lei Ordinária Ementa: Referenda acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e a empresa CLARAMAR- S/A- Empreendimentos e Participações, e dá outras providências.Data publicação: 30/10/1991 |
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LEI 1269/1991 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.Data publicação: 30/10/1991 |
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LEI 1268/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre os serviços de guinchamento de veículos e dá outras providências.Data publicação: 22/10/1991 |
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LEI 1267/1991 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de nova Odessa a receber em doação faixas de terras de propriedade da empresa FAIC IMÓVEIS S/C LTDA e dá outras providências.Data publicação: 16/09/1991 |
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LEI 1266/1991 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional especial no valor de CR$ 12.000.000,00.Data publicação: 16/09/1991 |
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