CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1255/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda termo de acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e Eduardo Rodolfo Resenfel e outros e dá outras providências.
Data publicação: 09/07/1991
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LEI 1254/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, “FUNÇÕES” sob o regime CLT, para provimento efetivo, mediante concurso público e cargo sob o regime estatutário, de provimento em comissão, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1991
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LEI 1253/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1991
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LEI 1252/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1991
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LEI 1251/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei 1233, de 27 de Dezembro de 1990.
Data publicação: 18/06/1991
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LEI 1250/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere para a categoria de zona industrial, área rural e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1991
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LEI 1249/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Amplia o perímetro do Distrito Industrial nº 06 criados pela Lei Municipal nº 1011, de 12 de Março de 1987 e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1991
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LEI 1248/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1991
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LEI 1247/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a promover a doação de imóveis e equipamentos à 243ª Ciretran de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/1991
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LEI 1246/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/1991
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