CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1277/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 18/11/1991
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LEI 1276/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 5º, e acrescenta parágrafo 6º à Lei nº 606, de 25 de Fevereiro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1991
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LEI 1275/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar permuta de imóveis com reposição em dinheiro e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1991
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LEI 1274/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Data publicação: 01/11/1991
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LEI 1273/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/1991
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LEI 1272/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a próprio municipal.
Data publicação: 30/10/1991
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LEI 1271/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação às ruas do Núcleo Residencial “23 de maio” e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/1991
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LEI 1270/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda acordo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e a empresa CLARAMAR- S/A- Empreendimentos e Participações, e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/1991
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LEI 1269/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Data publicação: 30/10/1991
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LEI 1268/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os serviços de guinchamento de veículos e dá outras providências.
Data publicação: 22/10/1991
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