CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1177/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1990.
Data publicação: 04/12/1989
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LEI 1176/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
Data publicação: 27/11/1989
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LEI 1175/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1989
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LEI 1174/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio e aditamento com o Estado, através de Estado dos Negócios da Agricultura e abastecimento e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1989
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LEI 1173/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Estudos Espírita ALLAN KARDEC e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1988
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LEI 1172/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1989
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LEI 1171/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1989
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LEI 1170/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Data publicação: 16/11/1989
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LEI 1169/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1989
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LEI 1168/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de mobiliários e equipamentos ao Poder Judiciário e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/1989
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