Leis e Normas
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LEI 1055/1987 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Nova Odessa, para o triênio 1988/1990.Data publicação: 05/11/1987 |
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LEI 1054/1987 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1988.Data publicação: 05/11/1987 |
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LEI 1053/1987 - Lei Ordinária Ementa: Que altera redação do art. 304, da Lei nº 914, de 17 de dezembro de 1984.Data publicação: 04/11/1987 |
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LEI 1052/1987 - Lei Ordinária Ementa: Altera as redações do art. 27 e 51 da Lei nº 914, de 17 de dezembro de 1984.Data publicação: 04/11/1987 |
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LEI 1051/1987 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 04/11/1987 |
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LEI 1050/1987 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 29/09/1987 |
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LEI 1049/1987 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 29/09/1987 |
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LEI 1048/1987 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 29/09/1987 |
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LEI 1047/1987 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação dData publicação: 29/09/1987 |
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LEI 1046/1987 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 28/09/1987 |
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