CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1045/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 1.059.602,14.
Data publicação: 28/09/1987
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LEI 1044/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e autorização para doação à COHAB BANDEIRANTES – COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTES, de área destinada à construção de núcleo habitacional.
Data publicação: 02/09/1987
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LEI 1043/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber em doação, rede de distribuição de energia elétrica, primária e secundária, do loteamento Parque Fabrício e doa à Companhia Paulista de Força e Luz.
Data publicação: 02/09/1987
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LEI 1042/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/1987
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LEI 1041/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar à dotação que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/08/1987
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LEI 1040/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar à dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1987
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LEI 1039/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1987
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LEI 1038/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1987
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LEI 1037/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1987
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LEI 1036/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1987
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