CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1035/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura executar pavimentação asfáltica e colocação de guias e sarjetas na estrada da Fazenda Velha e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1987
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LEI 1034/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Que referenda Convênio celebrado entre o Município de Nova Odessa e o estado de São Paulo e autoriza a Prefeitura Municipal a proceder permuta de áreas com o Instituto de Zootecnia.
Data publicação: 11/08/1987
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LEI 1033/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Serviço de Guarda Municipal de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1987
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LEI 1032/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre plantão obrigatório das panificadoras.
Data publicação: 01/07/1987
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LEI 1031/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber em doação, rede de distribuição de energia elétrica, primária e secundária, do loteamento Green Vilage e Dora à COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.
Data publicação: 30/06/1987
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LEI 1030/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar à dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1987
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LEI 1029/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1987
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LEI 1028/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1987
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LEI 1027/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção a entidade assistencial e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1987
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LEI 1026/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre serviços de táxis e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/1987
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