CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1057/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre requisitos mínimos para aprovação e implantação de conjuntos habitacionais, estabelecendo condições especiais de parcelamento e uso do solo, para programas de interesse social.
Data publicação: 18/11/1987
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LEI 1056/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 18/11/1987
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LEI 1055/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Nova Odessa, para o triênio 1988/1990.
Data publicação: 05/11/1987
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LEI 1054/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1988.
Data publicação: 05/11/1987
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LEI 1053/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera redação do art. 304, da Lei nº 914, de 17 de dezembro de 1984.
Data publicação: 04/11/1987
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LEI 1052/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as redações do art. 27 e 51 da Lei nº 914, de 17 de dezembro de 1984.
Data publicação: 04/11/1987
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LEI 1051/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1987
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LEI 1050/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1987
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LEI 1049/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1987
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LEI 1048/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1987
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