CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 987/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar.
Data publicação: 13/09/1986
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LEI 986/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento Básico do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companh
Data publicação: 27/08/1986
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LEI 985/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a colaboração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para manutenção da Creche Municipal no bairro São Jorge.
Data publicação: 14/08/1986
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LEI 984/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Fundação de Cultura do município de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 14/08/1986
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LEI 983/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Convênio a ser celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social por um lado, e, por outro lado, o Governo do E
Data publicação: 12/08/1986
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LEI 982/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/1986
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LEI 981/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/1986
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LEI 980/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 979/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, especial e suplementar à dotação orçamentária, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 978/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1986
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