CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 977/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Majora vencimentos dos servidores municipais.
Data publicação: 30/06/1986
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LEI 976/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/1986
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LEI 975/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação de dispositivos da Lei nº 906, de 05 de dezembro de 1984.
Data publicação: 19/06/1986
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LEI 974/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de área em doação e dá outras providências.
Data publicação: 17/06/1986
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LEI 973/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas e autorização para se proceder permuta de área necessária à abertura do prolongamento da Avenida Ampélio Gazzetta.
Data publicação: 17/06/1986
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LEI 972/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/1986
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LEI 971/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/1986
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LEI 970/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/1986
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LEI 969/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/1986
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LEI 968/1986 - Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos de provimento por concurso e em comissão, para o Quaro de Funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 06/05/1986
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