CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 957/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar em dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1985
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LEI 956/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/1985
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LEI 955/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar a dotações orçamentárias.
Data publicação: 17/12/1985
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LEI 954/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Cancela parcelas e concede isenção do IPTU e taxas, a imóvel que especifica.
Data publicação: 11/12/1985
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LEI 953/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a tabela III, item 7, IV anexa a Lei nº 914 de 17 de dezembro de 1984, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1985
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LEI 952/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de lote do loteamento Jardim Florida, em doação, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1985
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LEI 951/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando melhoria dos
Data publicação: 11/12/1985
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LEI 950/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa celebrar convênio com o departamento de edifícios e obras públicas, autarquia vinculada a secretaria de obras e do meio ambiente do Estado de São Paulo objetivando o recebimento de colaboração para canalizaçã
Data publicação: 11/12/1985
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LEI 949/1985 - Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data publicação: 11/12/1985
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LEI 948/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial e suplementar a dotação orçamentária, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/1985
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