CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 915/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre caucionamento de lotes de reapresentação de loteamento cancelado.
Data publicação: 20/12/1984
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LEI 914/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código Tributário Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 17/12/1984
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LEI 913/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Que referenda ato do Executivo de cancelamento do plano de loteamento denominado “Recanto Sal”, de propriedade de Ebenezer-Empreendimentos Imobiliários Ltda e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1984
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LEI 912/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 896 de 30.10.84.
Data publicação: 05/12/1984
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LEI 911/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a subdivisão de lotes com construção de casas geminadas.
Data publicação: 05/12/1984
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LEI 910/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o benefício do salário esposa aos servidores da administração direta e indireta, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1984
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LEI 909/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1984
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LEI 908/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1984
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LEI 907/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aos servidores públicos municipais, abono de emergência e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1984
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LEI 906/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1984
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