Leis e Normas
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LEI 885/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas no sistema de arborização do Município.Data publicação: 06/09/1984 |
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LEI 884/1984 - Lei Ordinária Ementa: Altera padrão de vencimentos de cargo estatutário, modifica os valores das funções gratificadas e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1984 |
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LEI 883/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a CONCESSÃO DE USO de área a Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, para instalação de um Posto Telefônico Automático.Data publicação: 31/08/1984 |
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LEI 882/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar à dotação orçamentária e dá outras providências.Data publicação: 31/08/1984 |
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LEI 881/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP.Data publicação: 31/08/1984 |
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LEI 880/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências.Data publicação: 06/08/1984 |
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LEI 879/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com o “DAE” - Sumaré e dá outras providências.Data publicação: 26/07/1984 |
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LEI 878/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar a dotações orçamentárias e dá outras providências.Data publicação: 25/07/1984 |
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LEI 877/1984 - Lei Ordinária Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 675, de 30 de junho de 1978, que transfere de categoria imóvel de bem uso comum.Data publicação: 25/07/1984 |
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LEI 876/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a utilização de espaço nas feiras livres do Município, ou criação de um local independentemente para servir os produtores locais.Data publicação: 18/07/1984 |
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