CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 907/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aos servidores públicos municipais, abono de emergência e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1984
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LEI 906/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1984
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LEI 905/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento do Município de Nova Odessa, para o triênio 1985/1987.
Data publicação: 03/12/1984
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LEI 904/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Nova Odessa para o exercício de 1985.
Data publicação: 03/12/1984
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LEI 903/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP, autarquia vinculada à Secretaria e Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para exec
Data publicação: 03/12/1984
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LEI 902/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão do crédito tributário e dá outras providências.
Data publicação: 03/12/1984
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LEI 901/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CR$ 8.550.000 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância – Chevrolet-Caravan/85, n
Data publicação: 30/11/1984
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LEI 900/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar em dotação orçamentária que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1984
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LEI 899/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Cancela débito fiscal inscrito na Divida Ativa e dá outras providências
Data publicação: 13/11/1984
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LEI 898/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Público a abrir crédito adicional suplementar à dotação orçamentária, e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1984
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