CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3614/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia em Defesa dos Direitos e da Dignidade das Educadoras da Educação Infantil” e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2023
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LEI 3613/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga-se a Lei Municipal n° 3.571 de 25 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2023
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LEI 3612/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei n° 2.626, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar nos edifícios verticais e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/2023
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LEI 3611/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à continuação da Rua Projetada Quatro (04) de “Rua Domingos José Starnini” do loteamento Engenho Velho II, nesta cidade de Nova Odessa.
Data publicação: 02/03/2023
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LEI 3610/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Banco de Ração, e dá outras providências.
Data publicação: 01/03/2023
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LEI 3609/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Defesa Civil” no calendário oficial do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 01/03/2023
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LEI 3608/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Avenida Tania Maria Cavalenco à avenida projetada 01, à estrada municipal e à estrada que demanda para Sumaré até encontrar a propriedade rural de Silvio de Campos, localizada na Zona de Produção Industrial um (ZPI-01).
Data publicação: 15/02/2023
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LEI 3607/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 914, de 17 de dezembro de 1984, que institui o Código Tributário do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 10/02/2023
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LEI 3466/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Luiz Carlos Gonçalves” à Rua Onze (11) do loteamento Parque Vila América.
Data publicação: 15/05/2023
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LC 77/2022 - Lei Complementar
Ementa: Cria empregos públicos e altera a Lei Complementar nº 44 de 05 de novembro de 2015 e Lei Complementar nº 45 de novembro e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2022
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