Leis e Normas
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LEI 639/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente.Data publicação: 28/11/1977 |
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LEI 638/1977 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Jardim de Éden”, e dá outras providências.Data publicação: 28/11/1977 |
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LEI 637/1977 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimento do município de Nova Odessa para o triênio 1978/1980.Data publicação: 28/11/1977 |
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LEI 636/1977 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova ODESSA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.Data publicação: 28/11/1977 |
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LEI 635/1977 - Lei Ordinária Ementa: Cede em comodato, terreno a entidade RECANTO INFANTIL DE NOVA ODESSA - REINO e dá outras providências.Data publicação: 24/11/1977 |
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LEI 634/1977 - Lei Ordinária Ementa: Concede redução na taxa de pavimentação devida por Instituições Religiosas.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 634/1977 - Lei Ordinária Ementa: Concede redução na taxa de pavimentação devida por Instituições Religiosas.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 634/1977 - Lei Ordinária Ementa: Concede redução na taxa de pavimentação devida por Instituições Religiosas.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 634/1977 - Lei Ordinária Ementa: Concede redução na taxa de pavimentação devida por Instituições Religiosas.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 633/1977 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos e concessão de titulo de cidadania.Data publicação: 17/11/1977 |
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