CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 358/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o Executivo, a ceder o prédio recebido em comodato, para locação da Exatoria Estadual.
Data publicação: 18/12/1968
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LEI 357/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que dá isenção à Taxa de enterramento, aquisição de sepultura, carneiro e túmulo padrão, aos funcionários municipais.
Data publicação: 18/12/1968
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LEI 356/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que amplia o plano de asfaltamento de ruas do Município.
Data publicação: 12/12/1968
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LEI 354/1968 - Lei Ordinária
Ementa: 00
Data publicação: 04/12/1968
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LEI 353/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a Tabela do Quadro Geral do pessoal fixo e a Tabela de Padrões de Vencimentos, anexas à Lei 152, de 13.3.64.
Data publicação: 04/12/1968
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LEI 352/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo do escriturário no Serviço de Administração.
Data publicação: 04/12/1968
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LEI 350/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1968
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LEI 349/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de NCr$ 90.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/1968
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LEI 348/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito suplementar no valor de NCR$ 10.000,00.
Data publicação: 25/10/1968
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LEI 347/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de NCR$ 2.000,00.
Data publicação: 25/10/1968
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