LEI Nº 1.418, DE 12 DE AGOSTO DE 1994

Cria no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal funções que especifica e dá outras providências.

SIMÃO WELSH, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal as funções a seguir especificadas, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho, de provimento mediante concurso público:

FUNÇÃO	QUANTIDADE	PADRÃO	VENCIMENTOS - R$	CARGA HORÁRIA
Merendeira	20	M - 05	154,47	42 e ½ hs
Merendeira Auxiliar de Apoio Escolar (Redação dada pela Lei nº 1584 de 1997)	20	M - 08	243,57	42 e ½ hs (Redação dada pela Lei nº 1462 de 1995 )
Babá	30	M - 05	154,47	42 e ½ hs 40 h/s (Redação dada pela Lei nº 2050 de 2005)
Telefonista	05	M - 13 M - 15 (Redação dada pela Lei nº 1773 de 2000)	195,51	30 hs
Professor	25	M - 14ª	203,75	20 hs
Guarda Segam
Nível I	04	M - 15	222.86	42 e ½ hs
Guarda Segam
Nível II	08	M - 14	203,75	42 e ½ hs
Técnico de Enfermagem	04	M - 16	256,00	40 hs
Técnico de Enfermagem	04	M – 16B M-19 (Redação dada pela Lei nº 1901 de 2003)	384,05	40 hs (Redação dada pela Lei nº 1462 de 1995 ) 44 hs (Redação dada pela Lei nº 1901 de 2003)
Auxiliar de Enfermagem	14	M - 14ª	207,05	40 hs
Auxiliar de Enfermagem	14	M – 15	304,21	40 hs (Redação dada pela Lei nº 1462 de 1995 )
Atendente de Enfermagem	27	M - 09	172,79	40 hs
Atendente de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem	27	M - 13 M-18-B (Redação dada pela Lei nº 1901 de 2003)	266,87	40 hs (Redação dada pela Lei nº 1462 de 1995 ) 44 hs (Redação dada pela Lei nº 1901 de 2003)
Enfermeira	01	M - 19	372,24	40 hs (Revogado pela Lei nº 1481 de 1995 )
Oficial Adm.	06	M - 15	222,85	42 e ½ hs
Oficial Adm.	06	M - 16	256,00	42 e ½ hs
Oficial Adm.	07	M - 14	203,75	42 e ½ hs
Oficial Adm.	08	M - 10	178,44	42 e ½ hs
Oficial Adm.	05	M - 08	167,38	42 e ½ hs
Técnico de Handebol	02	M - 10	178,44	20 hs
Técnico de Basquetebol	02	M - 10	178,44	20 hs
Técnico de Voleibol	02	M - 10	178,44	20 hs
Técnico de Atletismo	01	M - 10	178,44	20 hs
Técnico de Atletismo	01	M - 10	253,57	20 hs (Redação dada pela Lei nº 1462 de 1995)
Técnico de Natação	01	M - 10	178,44	20 hs
Técnico de Natação	01	M - 10	253,57	20 hs (Redação dada pela Lei nº 1462 de 1995 )
Técnico de Fut. Sal.	01	M - 10	178,44	20 hs
Técnico de Fut. Sal.	01	M - 10	253,57	20 hs (Redação dada pela Lei nº 1462 de 1995 )
Técnico de Futebol de Campo	01	M - 10	178,44	20 hs
Técnico de Futebol de Campo	01	M - 10	253,57	20 hs (Redação dada pela Lei nº 1462 de 1995 )
Técnico de Ginástica Olímpica	01	M - 10	178,44	20 hs
Monitor de Atletismo	01	M - 08	167,38	20 hs
Monitor de Natação	01	M - 08	167,38	20 hs
Monitor de Fut. Sal.	01	M - 08	167,38	20 hs
Monitor de Futebol De Campo	01	M - 08	167,38	20 hs

Art. 2º Ficam criados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal as funções abaixo relacionadas, de provimento em comissão sob o Regime da Consolidação das Leis do trabalho:

FUNÇÃO	QUANTIDADE	PADRÃO	VENCIMENTOS - R$	CARGA HORÁRIA
Adm. de Creche	05	M - 14B	221,67	42 e ½ hs
Coordenador
Pedagógico	02	M - 16	256,00	40 h/s
Chefe do seto de Enfermagem	01	M - 20A	404,29	40 hs
Engenheiro Civil	01	M - 20	381,37	42 e ½ hs
Arquiteto	01	M - 20	381.37	42 e ½ hs (Revogado pela Lei nº 1670 de 1999)
Chefe do setor De Farmácia	01	M - 13	195,51	20 hs (Revogado pela Lei nº 1670 de 1999)
Chefe do setor De Farmácia	01	M - 17	426,36	20 hs (Redação dada pela Lei nº 1462 de 1995 )
Caixa	01	M - 18A	337,62	42 e ½ hs
Chefe do setor de Arquivo Médico e Estatísticas	01	M - 16	256,00	40 hs (Revogado pela Lei nº 1670 de 1999)
Fisioterapeuta	02	M - 18ª	337,62	30 hs
Médico	10		9,01 URV/h
Encarregado do Setor de Expedição	01	M - 15	222,86	42 e ½ hs (Revogado pela Lei nº 1670 de 1999)
Chefe do setor de Merenda	01	M - 18ª	337,62	42 e ½ hs (Revogado pela Lei nº 1670 de 1999)

Art. 3º A função de assistente Jurídica passa a ter vencimentos da referência M-19.

Art. 4º não gera estabilidade o exercício das funções criadas pelo artigo anterior 2º supra nos termos do art. 499 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 5º As atribuições das funções criadas pelo artigo 2º serão fixadas através das respectivas Portarias de nomeação oportunidade editadas pelo Executivo.

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei serão fixadas através da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentária própria suplementada se necessário.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Nova Odessa aos 12 de Agosto de 1994.

SIMÃO WELSH

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria desta Prefeitura na mesma data.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.