Leis e Normas
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LEI 3757/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Sebastião Benedito” à Rua Onze (11) do loteamento Parque Fortaleza.Data publicação: 08/04/2024 |
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LEI 3756/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o “Dia do Radioamador” e dá outras providências.Data publicação: 08/04/2024 |
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LEI 3755/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o regime de contratação dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Nova Odessa.Data publicação: 27/03/2024 |
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LEI 3754/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 1.783, de 18 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal das Câmara Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2024 |
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LEI 3753/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Data publicação: 27/03/2024 |
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LEI 3751/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Apparecido Marchetti” à Rua Treze (13), trecho entre as quadras 04, 07, 09, 08, 12 e à Área Verde 15 do loteamento Parque Fortaleza.Data publicação: 27/03/2024 |
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LEI 3750/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Dulce Maria Sampaio” à Rua Oito (08) do Loteamento Jardim Flamboyant.Data publicação: 27/03/2024 |
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LEI 3749/2024 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a promover revisão geral nos valores de remuneração, cesta mensal, cesta de Natal, vale ou ticket refeição, auxílio-alimentação para viagem, ajuda de custos em convênio médico e odontológico, e dá outras providências.Data publicação: 15/03/2024 |
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LEI 3748/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui no calendário oficial do Município a Semana de Incentivo à Pratica do Skate.Data publicação: 15/03/2024 |
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LEI 3747/2024 - Lei Ordinária Ementa: Assegura aos consumidores o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no âmbito do Município.Data publicação: 15/03/2024 |
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