CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3767/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Down.
Data publicação: 14/05/2024
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LEI 3766/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Cecília Germano Starnini” à Rua Dezessete (17), no trecho entre a quadra 03, lateral dos lotes 08 e 09 e à Área Verde 15 do loteamento Parque Fortaleza.
Data publicação: 19/04/2024
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LEI 3765/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Misael do Nascimento” à Rua Sete (07) do loteamento Parque Fortaleza.
Data publicação: 11/04/2024
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LEI 3764/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 11/04/2024
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LEI 3763/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos.
Data publicação: 11/04/2024
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LEI 3762/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui Selo Empresa Amiga da Mulher às Empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2024
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LEI 3761/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Virada Cultural no calendário oficial do Município de Nova Odessa
Data publicação: 08/04/2024
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LEI 3760/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Hedwiga Irene Lacis Innocencio” à Rua Dez (19), trecho entre as quadras 13 e 17 e à Área Verde 15 do loteamento Parque Fortaleza.
Data publicação: 08/04/2026
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LEI 3759/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Benedicto Carneiro” à Rua Um (01) do loteamento Parque Fortaleza.
Data publicação: 08/04/2024
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LEI 3758/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Severino Marques da Silva” à Rua Quinze (15), no trecho “A” e “B” entre as quadras 09, 10, 11 e 12 do loteamento Parque Fortaleza.
Data publicação: 08/04/2024
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