CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 1999/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, assinar convênio com o Banco Nossa Caixa S/A e abrir crédito especial destinado à aquisição de veículos
Data publicação: 28/06/2004
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LEI 1998/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Que obriga o prestador de serviço que utilizar o subsolo, solo e espaço aéreo a disponibilizar os serviços aos munícipes.
Data publicação: 25/06/2004
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LEI 1997/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 1996/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1934/03, de 04 de setembro de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a custear despesas decorrentes da participação de profissionais que especifica no Programa de Formação de Professores
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 1995/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros a serem destinados à manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 1994/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com organização não governamental Associação Amigos do Casulo, objetivando a mútua cooperação para desenvolvimento de programa de educação continuada em regime de abrigamento integral provisório, de menores n
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 1993/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desafetação e alteração de destinação de bem público, autoriza a OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 1992/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda ato do Executivo de Aprovação de Projeto de Arruamento e Loteamento denominado “JARDIM SIMÃO WELSH” e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 1991/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere áreas de terrenos da categoria de Distrito Industrial 01 para Zona Comercial (ZC) e Zona Residencial (ZR), amplia o perímetro da Zona Comercial e Residencial e dá outras providências.
Data publicação: 23/06/2004
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LEI 1990/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2004
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