CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3706/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei nº 2.774, de 7 de novembro de 2013.
Data publicação: 09/11/2023
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LEI 3705/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Nair Brígida da Silva" à Rua Dezessete (17), nos trechos "A" e "B ", entre as quadras 03, 04, 06 e 07 do Parque Fortaleza.
Data publicação: 09/11/2023
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LEI 3704/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de "Valentim Benedito Rebeschini" à Rua Dezenove (19) do loteamento denominado Parque Vila América.
Data publicação: 09/11/2023
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LEI 3703/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.387 de 29 de novembro de 1993.
Data publicação: 26/10/2023
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LEI 3702/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Júlio Malves, a Avenida Projetada Dois "A", do loteamento denominado Jardim Recanto das Águas.
Data publicação: 26/10/2023
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LEI 3701/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Declara a Banda Municipal de Nova Odessa Professor Gunars Tiss como patrimônio cultural imaterial do município
Data publicação: 26/10/2023
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LEI 3700/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso V do art. 2º e acrescenta os incisos VI e VII ao art. 2° da Lei n. 3.482, de 15 de dezembro de 2021.
Data publicação: 26/10/2023
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LEI 3699/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a permitir a exploração publicitária em praças e espaços públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2023
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LEI 3698/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial a Semana Municipal da Psicologia e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2023
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LEI 3697/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.610 de 01º de junho de 1998, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2023
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