CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3685/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de licenciamento e autorização para estabelecimentos em áreas particulares e públicas de Nova Odessa.
Data publicação: 18/09/2023
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LEI 3684/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Vera Lucia Bassora Dotta” à Rua Quatro (04) do loteamento Parque Fortaleza.”
Data publicação: 18/09/2023
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LEI 3683/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o padrão de vencimentos dos empregos públicos de Agente de Controle de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Agente de saúde e Agente Zoonoses.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3682/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação da Praça Jesarela Jesus da Silva Cruz, a Praça (S. Lazer) cadastro 01016.0465, do loteamento denominado Jardim Monte das Oliveiras, Ruas Oscar Araium.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3681/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Walter Barbosa” à Rua Dezoito (18) do loteamento Parque Vila América.
Data publicação: 06/09/2023
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LEI 3680/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 547.121,52 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras provi
Data publicação: 31/08/2023
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LEI 3679/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.895, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de adicional de risco aos servidores municipais que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2023
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LEI 3678/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Define os débitos de pequeno valor, decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado.
Data publicação: 31/08/2023
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LEI 3677/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Homologação do Diretor Financeiro da CODEN Ambiental – Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa.
Data publicação: 31/08/2023
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LEI 3676/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Cleuza Custódio de Oliveira Augusto” à Rua Cinco (5) do loteamento Recanto das Águas.”
Data publicação: 31/08/2023
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