CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3696/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o "REFISNO - Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa", para o adimplemento dos débitos fiscais e não fiscais nas formas em que especifica.
Data publicação: 18/10/2023
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LEI 3695/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo alienar imóvel de sua propriedade no bairro Parque Industrial Harmonia e determina outras providências
Data publicação: 16/10/2023
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LEI 3694/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Ivaede Cazatti” à Rua Dois (02) do loteamento Parque Fortaleza.
Data publicação: 16/10/2023
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LEI 3692/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de "Marilene Savi Kühl" à Rua Sete (07) do
Data publicação: 28/09/2023
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LEI 3691/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Maria Aparecida Pierin Camargo” à Rua Três (03) do loteamento Parque Fortaleza”.
Data publicação: 28/09/2023
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LEI 3690/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alterações na nomenclatura das unidades escolares da rede municipal de educação no município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2023
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LEI 3689/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana dos Rock no calendário do município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/2023
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LEI 3688/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana dos Influenciadores Digitais no calendário oficial do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 21/09/2023
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LEI 3687/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2023
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LEI 3686/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2023
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