CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3665/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os requisitos mínimos para o ingresso ao emprego público de Regente Titular/Diretor Artístico.
Data publicação: 21/07/2023
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LEI 3664/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à importunação sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo.
Data publicação: 12/07/2023
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LEI 3663/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
Data publicação: 12/07/2023
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LEI 3662/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Uso de Álcool e Tabaco nas escolas municipais e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2023
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LEI 3661/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 3.541 de 27 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Economia Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2023
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LEI 3660/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.294, de 04 de maio de1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2023
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LEI 3659/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Alcino Davi” à Rua Cinco (5) do loteamento Parque Vila América.
Data publicação: 26/06/2023
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LEI 3658/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os requisitos mínimos do emprego público de Operador de Máquinas Pesadas.
Data publicação: 15/06/2023
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LEI 3657/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Lazaro Batista de Moura” a Rua Projetada Onze (11) do loteamento Engenheiro Velho II.
Data publicação: 15/06/2023
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LEI 3656/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Lina Talmann” à Rua Oito (8) do loteamento Parque Vila América.
Data publicação: 15/06/2023
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