CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 865/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre compra de equipamento e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/1984
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LEI 864/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Altera padrão de vencimento do cargo estatutário.
Data publicação: 23/03/1984
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LEI 863/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Comunitário Municipal, atribui a Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa competência para executá-lo e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1983
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LEI 862/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1983
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LEI 861/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere área de uso comum do povo para a categoria de bem dominical do Município e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1983
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LEI 860/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, especial e suplementar às dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1983
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LEI 859/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Transfere áreas de bem de uso comum do povo, para a categoria de bens dominicais do Município.
Data publicação: 20/12/1983
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LEI 858/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda ato do Executivo de aprovação plano de arruamento e loteamento denominado “VALE DOS LÍRIOS”, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1983
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LEI 856/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto predial urbano, aos prédios destinados ao funcionamento de estabelecimento de ensino particular que atuem na área de pré-escola, jardim de infância e maternal.
Data publicação: 07/12/1983
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LEI 854/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Nova Odessa, para o triênio de 1984-1986.
Data publicação: 29/11/1983
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