CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 887/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e doa Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.
Data publicação: 09/10/1984
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LEI 886/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar à dotação orçamentária, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/1984
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LEI 885/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas no sistema de arborização do Município.
Data publicação: 06/09/1984
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LEI 884/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Altera padrão de vencimentos de cargo estatutário, modifica os valores das funções gratificadas e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1984
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LEI 883/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a CONCESSÃO DE USO de área a Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, para instalação de um Posto Telefônico Automático.
Data publicação: 31/08/1984
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LEI 882/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar à dotação orçamentária e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1984
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LEI 881/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP.
Data publicação: 31/08/1984
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LEI 880/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a firmar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data publicação: 06/08/1984
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LEI 879/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a celebrar convênio com o “DAE” - Sumaré e dá outras providências.
Data publicação: 26/07/1984
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LEI 878/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar a dotações orçamentárias e dá outras providências.
Data publicação: 25/07/1984
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