CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 551/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Código de Zoneamento do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/1975
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LEI 550/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 06/10/1975
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LEI 548/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com empresa médica, para atendimento médico ambulatorial de indigentes e dá outras providências.
Data publicação: 13/06/1975
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LEI 547/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a municipalidade a contrair empréstimo junto ao Banco Crefisul S/A, no valor de Cr$ 6.000.000,00 Para pavimentação de vias públicas da cidade e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/1975
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LEI 546/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 14.174,90 à dotação orçamentária que especifica.
Data publicação: 16/05/1975
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LEI 545/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar que especifica.
Data publicação: 14/03/1975
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LEI 544/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito a firmar convênio com o Sanatório ANTONIO LUIZ SAYÃO e dá outras providências.
Data publicação: 27/01/1975
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LEI 543/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 15.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 27/01/1975
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LEI 542/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de Cr$ 310.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 27/01/1975
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LEI 541/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Majora os padrões de vencimentos dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 16/12/1974
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