CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 527/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito adicional especial de CR$ 16.000,00.
Data publicação: 29/04/1974
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LEI 526/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre calçamento de passeio público no Município e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/1974
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LEI 525/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito adicional suplementar no valor de CR$ 40.000,00.
Data publicação: 21/03/1974
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LEI 524/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a pavimentação extraordinária do Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 523/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito adicional especial no valor de CR$ 21.000,00.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 522/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito adicional especial no valor de CR$ 20.000,00.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 521/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Abre o crédito adicional especial no valor de CR$ 30.000,00.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 520/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber faixas de terreno com doação, sem ônus, e doar essas faixas de terra e o leito existente da estrada intermunicipal Nova Odessa – Sumaré, ao Governo do Estado, para fins de alargamento e pavimentação.
Data publicação: 28/02/1974
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LEI 469/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera disposto no Código Tributário.
Data publicação: 30/12/1971
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LEI 781/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 1º e ao artigo 2º e parágrafo, da Lei nº 511 de 16 de novembro de 1973.
Data publicação: 29/12/1980
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