Leis e Normas
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LEI 559/1975 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 13/11/1975 |
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LEI 558/1975 - Lei Ordinária Ementa: Regula o funcionamento de supermercados aos domingos e feriados.Data publicação: 12/11/1975 |
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LEI 557/1975 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Poder Executivo a abrir um crédito adicional no valor de CR$ 55.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 12/11/1975 |
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LEI 556/1975 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura a transferir da classe de bens de uso comum para a classe de bens de uso patrimonial, uma faixa de terra e, doar a mesma à Secretaria da Educação, bem como receber outra área de terra em doação, e dá outras providências.Data publicação: 24/10/1975 |
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LEI 555/1975 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura a transferir da classe de bens de uso comum para a classe de bens de uso patrimonial, área de terra, a permutar e receber outras em doação e dá outras providências.Data publicação: 06/10/1975 |
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LEI 554/1975 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder aos recolhimentos de débitos previdenciários, em atraso, conforme Portaria Ministerial nº 252, de 06 de agosto de 1975 e dá outras providências.Data publicação: 06/10/1975 |
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LEI 553/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Nova Odessa.Data publicação: 06/10/1975 |
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LEI 551/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Código de Zoneamento do Município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 06/10/1975 |
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LEI 550/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Nova Odessa.Data publicação: 06/10/1975 |
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LEI 548/1975 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com empresa médica, para atendimento médico ambulatorial de indigentes e dá outras providências.Data publicação: 13/06/1975 |
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