CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 574/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa convênio entre municípios de Nova Odessa e Americana, para alteração de suas divisas, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/1976
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LEI 573/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a TELESP, objetivando o fornecimento temporário de pessoal e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1976
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LEI 572/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$ 6.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1976
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LEI 571/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de 15 dias de férias em pecúnia, aos funcionários estatutários da Prefeitura Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1976
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LEI 570/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a remessa dos planos de loteamento à Câmara Municipal.
Data publicação: 03/03/1976
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LEI 569/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 140.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/1976
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LEI 568/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de CR$ 15.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 18/02/1976
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LEI 567/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o D.E.R. para pavimentação do trecho localizado no perímetro urbano da estrada que liga Nova Odessa à Sumaré, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/1976
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LEI 566/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Majora os padrões de vencimentos dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 22/12/1975
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LEI 564/1975 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, especial e suplementar às dotações orçamentárias e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1975
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