CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 472/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Majora os vencimentos dos funcionários municipais.
Data publicação: 16/03/1972
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LEI 471/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos fiscais e da outras providencias.
Data publicação: 16/03/1972
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LEI 470/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Que aprova o plano para asfaltamento de vias publicas da cidade.
Data publicação: 07/01/1972
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LEI 468/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do art. 2º da Lei 465.
Data publicação: 30/12/1971
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LEI 466/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Data publicação: 24/12/1971
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LEI 465/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de CR$ 100.000,00.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 464/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Abre um crédito especial no valor de CR$ 20.000,00.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 463/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 462/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Que prorroga a vigência da Lei 447/71, autorizando o abono provisório aos funcionários Municipais.
Data publicação: 14/12/1971
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LEI 461/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um crédito especial no valor de CR$ 5.400,00.
Data publicação: 14/12/1971
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