CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 415/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo setor Municipal de Alimentação Escolar.
Data publicação: 20/02/1970
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LEI 414/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Que delimita o perímetro urbano do Município.
Data publicação: 29/12/1969
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LEI 412/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Concede abono de natal aos funcionários do quadro interno de contratados.
Data publicação: 17/12/1969
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LEI 411/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui “Bolsas de Estudos”, e, dá outras providencias.
Data publicação: 17/12/1972
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LEI 410/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Que revigora o dispositivo da Lei nº 208 de 30.11.65, e a tabela anexa à mesma Lei em seu inciso II, nº 1.
Data publicação: 17/12/1969
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LEI 409/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Abre credito suplementar em dotações orçamentárias e credito especial.
Data publicação: 17/12/1969
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LEI 408/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 27, da Lei nº 209, de 07 de dezembro de 1965.
Data publicação: 12/12/1969
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LEI 407/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Data publicação: 05/12/1969
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LEI 406/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um credito suplementar no valor de NCr$ 11.800,00, as seguintes dotações orçamentárias.
Data publicação: 18/11/1969
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LEI 405/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Que abre um credito suplementar no valor de NCr$ 3.600,00, as dotações orçamentárias que especifica.
Data publicação: 24/10/1969
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