CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2817/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a implantação de serviço de atendimento de primeiros socorros nas agências bancárias estabelecidas no Município e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/2014
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LEI 2816/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PAC - Programa de Aceleração e Crescimento junto à Caixa Econômica Federal.
Data publicação: 13/03/2014
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LEI 2815/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Edmundo Corteze” à piscina do Ginásio de esportes do jardim Santa Rosa.
Data publicação: 10/03/2014
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LEI 2814/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera as disposições contidas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.033, de 11 de agosto de 1987, e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2014
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LEI 2813/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Que reajusta os subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2014
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LEI 2812/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município o Dia do Motoboy.
Data publicação: 10/03/2014
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LEI 2811/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2014
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LEI 2810/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Dia da Economia Solidária.
Data publicação: 10/03/2014
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LEI 2809/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a “Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal” e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2014
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LEI 2808/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria emprego de auxiliar de desenvolvimento infantil, de provimento por concurso público, no quadro de pessoal do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 26/02/2014
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