CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2827/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas Municipais, da Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa - CODEN e da Câmara do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 2826/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Colesterol” e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 2825/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Odessa a “Corrida e Caminhada do Batom” e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2014
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LEI 2824/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos de estética e beleza a afixar placa contendo aviso sobre a proibição do uso do formol e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2014
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LEI 2823/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a reajustar os salários dos servidores municipais, ativos e inativos e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2013
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LEI 2822/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município e a Câmara Municipal de Nova Odessa a reajustar o valor do vale cesta mensal dos servidores municipais ativos e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2014
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LEI 2821/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Benício Antonio de Souza” à Rua doze (12) do Loteamento denominado Altos do Klavin.
Data publicação: 24/03/2014
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LEI 2820/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “João Antonio Belizário Prado” à Avenida Projetada Um (01) do Loteamento Industrial Fechado Jardim Dona Esther.
Data publicação: 24/03/2014
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LEI 2819/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.792, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2014
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LEI 2818/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com as Associações de Pais e Mestres da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/2014
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