Leis e Normas
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LEI 2819/2014 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.792, de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.Data publicação: 24/03/2014 |
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LEI 2818/2014 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com as Associações de Pais e Mestres da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.Data publicação: 24/03/2014 |
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LEI 2817/2014 - Lei Ordinária Ementa: Torna obrigatória a implantação de serviço de atendimento de primeiros socorros nas agências bancárias estabelecidas no Município e dá outras providências.Data publicação: 14/03/2014 |
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LEI 2816/2014 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PAC - Programa de Aceleração e Crescimento junto à Caixa Econômica Federal.Data publicação: 13/03/2014 |
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LEI 2815/2014 - Lei Ordinária Ementa: Dá a denominação de “Edmundo Corteze” à piscina do Ginásio de esportes do jardim Santa Rosa.Data publicação: 10/03/2014 |
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LEI 2814/2014 - Lei Ordinária Ementa: Altera as disposições contidas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.033, de 11 de agosto de 1987, e dá outras providências.Data publicação: 10/03/2014 |
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LEI 2813/2014 - Lei Ordinária Ementa: Que reajusta os subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 10/03/2014 |
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LEI 2812/2014 - Lei Ordinária Ementa: Institui no calendário oficial do Município o Dia do Motoboy.Data publicação: 10/03/2014 |
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LEI 2811/2014 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a Semana de Conscientização e Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências.Data publicação: 10/03/2014 |
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LEI 2810/2014 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, o Dia da Economia Solidária.Data publicação: 10/03/2014 |
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