CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2847/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município, o “Festival Paraolímpico” e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2014
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LEI 2846/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Programa de Desenvolvimento de Nova Odessa - PRODENO, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2014
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LEI 2845/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Desligamento Voluntário de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2014
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LEI 2844/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e concessão do Adicional por Atividade de Vigilância e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2014
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LEI 2843/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Que cria empregos públicos de provimento através de concurso público no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2014
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LEI 2842/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de farmácias do Município de Nova Odessa, cadastradas no programa “Farmácia Popular”, disponibilizar ao público, a lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério de Saúde.
Data publicação: 29/05/2014
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LEI 2841/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Videomonitoramento “Câmera Cidadã” no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 22/05/2014
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LEI 2840/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município, o “Dia do Comerciante” e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2014
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LEI 2839/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 21/05/2014
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LEI 2838/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “João Vitor da- Cruz” à Rua Onze (11) do Residencial Vale dos Lírios.
Data publicação: 21/05/2014
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