Leis e Normas
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LEI 3797/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Ivone Abdalla Francisco de Carvalho” à Rua Vinte e Cinco (25) do Loteamento Parque Fortaleza.Data publicação: 23/08/2024 |
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LEI 3796/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação à Estrada que demanda ao Bairro Engenheiro Velho, no Jardim São Jorge, nesta cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.Data publicação: 23/08/2024 |
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LEI 3795/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Cleusa Pereira Moura” à Rua Dezenove (19), trecho lateral da quadra 24, lotes 01 a 08 e área verde 12 do loteamento Parque Fortaleza.Data publicação: 23/08/2024 |
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LEI 3794/2024 - Lei Ordinária Ementa: Torna obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos em comissão vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências.Data publicação: 22/08/2024 |
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LEI 3793/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de informações das escolas públicas no site da Prefeitura Municipal.Data publicação: 15/08/2024 |
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LEI 3792/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Feira das Ciências no calendário oficial do município e dá outras providencias.Data publicação: 15/08/2024 |
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LEI 3791/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Antonio Helvio Santa Chiara” à Rua Vinte e Seis (26), trecho A e B do loteamento Paeque Fortaleza.Data publicação: 15/08/2024 |
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LEI 3790/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Clarice Conceição Bueno Reolon” à Rua Vinte e um (21), trecho entre as quadras 21, 22 e 23 do loteamento Parque Fortaleza.Data publicação: 15/08/2024 |
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LEI 3789/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui no calendário oficial do Município, o Dia do Operador e Jogador de Airsoft.Data publicação: 09/08/2024 |
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LEI 3788/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich, nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que o comercializam alimentos para consumo no local.Data publicação: 09/08/2024 |
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