Leis e Normas
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LEI 3735/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera disposições contidas na Lei n° 3.514, de 24 de março de 2022 e dá outras providências.Data publicação: 21/02/2024 |
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LEI 3734/2024 - Lei Ordinária Ementa: Cria empregos públicos e altera a Lei Complementar nº 45 de 05 de novembro de 2015.Data publicação: 21/02/2024 |
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LEI 3733/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá a denominação de “Paulino Barilon” à Avenida Dois (02) do loteamento denominado Parque Vila América.Data publicação: 21/02/2024 |
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LEI 3732/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “José Valdo dos Santos” à Rua Dezesseis (16), trechos “A” e “B” do loteamento Parque Fortaleza.Data publicação: 21/02/2024 |
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LEI 3731/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Emilio Brollo” à Rua Dezesseis (16) do loteamento denominado Parque Vila América.Data publicação: 21/02/2024 |
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LEI 3730/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Orlando Tomel” à Rua Dez (10), no trecho entre as quadras 11, 12, 13, 14 e Sistema de Lazer 1 do loteamento Parque Fortaleza.Data publicação: 21/01/2024 |
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LEI 3729/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desafetação e doação de área à CDHU, para construção de empreendimento de interesse social e, dá outras providências.Data publicação: 08/01/2024 |
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LC 83/2023 - Lei Complementar Ementa: Cria empregos públicos de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Nova Odessa, e altera a Lei Complementar nº 45 de 05 de novembro de 2015.Data publicação: 18/10/2023 |
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LC 82/2023 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 67, de 15 de outubro de 2021, e dá outras providências.Data publicação: 21/09/2023 |
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LC 81/2023 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2023 |
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