Leis e Normas
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LEI 2391/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Data publicação: 15/03/2010 |
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LEI 2390/2010 - Lei Ordinária Ementa: Cria empregos de Vigia, de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa.Data publicação: 15/03/2010 |
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LEI 2389/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate aoData publicação: 03/03/2010 |
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LEI 2388/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Água destinados ao abastecimento público e dá outras providências.Data publicação: 03/03/2010 |
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LEI 2387/2010 - Lei Ordinária Ementa: Que torna obrigatória a divulgação de orientação sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório) nos estabelecimentos públicos ou privados, que prestam serviços de saúde, funerárias e velórios.Data publicação: 22/02/2010 |
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LEI 2386/2010 - Lei Ordinária Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Educacional de Nova Odessa.Data publicação: 17/02/2010 |
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LEI 2385/2010 - Lei Ordinária Ementa: Obriga as edificações que menciona a seguir o conceito de desenho universal, com base na norma técnica NBR 9050 da ABNT.Data publicação: 28/01/2010 |
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LEI 2384/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui no calendário oficial do Município o “Dia do Escritor” e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2010 |
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LEI 2383/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Projeto Bosque do Futuro e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2010 |
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LEI 2382/2010 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no calendário oficial do Município, a “Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura” e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2010 |
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