CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2381/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o serviço de transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2010
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LEI 2380/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Que estabelece normas para a denominação de ruas, praças, estabelecimentos de ensino e congêneres, concessão de título de cidadania e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2010
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ELO 23/2010 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Que altera o caput do art. 77 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 19/10/2010
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ELO 22/2010 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Que altera o caput do art. 35 da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 28/09/2010
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LEI 2379/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades sociais que especifica, para o exercício de 2010.
Data publicação: 30/12/2009
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LEI 2378/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Cria emprego de Enfermeiro, de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 30/12/2009
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LEI 2377/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incorporação de vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos empregos de Guardas Municipais, níveis I, II e III, Agentes de Trânsito, Babás e Coletores de Lixo.
Data publicação: 30/12/2009
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LEI 2376/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa contendo os dizeres da Súmula 130 do STJ nos supermercados que ofereçam estacionamento aos clientes e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2009
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LEI 2375/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação e doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção de escola estadual, no Jardim Monte das Oliveiras.
Data publicação: 17/12/2009
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LEI 2374/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.904, de 07 de Abril de 2003, que dispõe sobre convênio com as Associações de Pais e Mestres.
Data publicação: 17/12/2009
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