CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 632/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1977
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LEI 631/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de subdivisão de lotes e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1977
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LEI 630/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/1977
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LEI 629/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono de emergência aos servidores estatuários e do quadro variável vinculados às normas da C.L.T., da Prefeitura Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/1977
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LEI 628/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 30.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/1977
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LEI 627/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 400.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1977
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LEI 626/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 300.000,00 e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1977
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LEI 625/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 46.900,00 e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/1960
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LEI 624/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 66.000,00 e dá outras providências.
Data publicação:
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LEI 623/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para extensão da Lei nº 951, de 14.01.1976, alterada pela Lei nº 1002, de 15.06.76, regulamentada pelo Decreto nº 8.179, de 08.07.76, e dá outras providên
Data publicação: 30/06/1977
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