CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 642/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1977
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LEI 641/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1977
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LEI 640/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/1977
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LEI 639/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente.
Data publicação: 28/11/1977
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LEI 638/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Jardim de Éden”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/11/1977
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LEI 637/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de Investimento do município de Nova Odessa para o triênio 1978/1980.
Data publicação: 28/11/1977
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LEI 636/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova ODESSA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Data publicação: 28/11/1977
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LEI 635/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Cede em comodato, terreno a entidade RECANTO INFANTIL DE NOVA ODESSA - REINO e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1977
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LEI 634/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Concede redução na taxa de pavimentação devida por Instituições Religiosas.
Data publicação: 17/11/1977
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LEI 634/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Concede redução na taxa de pavimentação devida por Instituições Religiosas.
Data publicação: 17/11/1977
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