Leis e Normas
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LEI 634/1977 - Lei Ordinária Ementa: Concede redução na taxa de pavimentação devida por Instituições Religiosas.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 634/1977 - Lei Ordinária Ementa: Concede redução na taxa de pavimentação devida por Instituições Religiosas.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 633/1977 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos e concessão de titulo de cidadania.Data publicação: 17/11/1977 |
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LEI 632/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 631/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aprovação de subdivisão de lotes e dá outras providências.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 630/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 01/09/1977 |
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LEI 629/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono de emergência aos servidores estatuários e do quadro variável vinculados às normas da C.L.T., da Prefeitura Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 01/09/1977 |
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LEI 628/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 30.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 01/09/1977 |
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LEI 627/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 400.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 16/08/1977 |
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LEI 626/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de CR$ 300.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 16/08/1977 |
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