Leis e Normas
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LEI 591/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementares as dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.Data publicação: 07/12/1976 |
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LEI 590/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicionais especiais e suplementares as dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.Data publicação: 03/11/1976 |
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LEI 589/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de Cr$ 12.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 24/09/1976 |
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LEI 588/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no valor de Cr$ 1.200,00 e dá outras providências.Data publicação: 24/09/1976 |
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LEI 587/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$ 30.000,00 para subvenção ao serviço Autônomo de Água e esgoto de Nova Odessa, e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1976 |
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LEI 586/1976 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares à dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1976 |
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LEI 585/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$ 200.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1976 |
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LEI 584/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$ 2.500,00 e dá outras providências.Data publicação: 18/08/1976 |
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LEI 583/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o pagamento de abono de emergência aos servidores estatuários e do quadro variável, vinculados às normas da CLT, da Prefeitura Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 13/08/1976 |
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LEI 582/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aprovação do plano de arruamento e loteamento de propriedade de Anielo Picoti e outros denominados Jardim Europa e dá outras providências.Data publicação: 02/07/1976 |
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