Leis e Normas
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LEI 581/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 6.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 15/06/1976 |
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LEI 580/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao art.1º da Lei nº 575 de 05.05.76, acrescenta disposições e dá outras providências e dá outras providências.Data publicação: 11/06/1976 |
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LEI 579/1976 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito especial adicional no valor de Cr$ 300.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 05/05/1976 |
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LEI 578/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre empréstimo para pavimentação de vias públicas urbanas, até o montante de Cr$ 800.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/1976 |
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LEI 577/1976 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional de Habitação (BNH) e com o Banco do estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los e dá outras providências.Data publicação: 05/05/1976 |
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LEI 576/1976 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Odessa, a proceder ao recolhimento de débitos previdenciários, em atraso, nos termos da Portaria Ministerial nº 252, de 06/08/75 dá outras providências.Data publicação: 05/05/1976 |
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LEI 575/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 132.000,00, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/1976 |
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LEI 574/1976 - Lei Ordinária Ementa: Fixa convênio entre municípios de Nova Odessa e Americana, para alteração de suas divisas, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/1976 |
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LEI 573/1976 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a TELESP, objetivando o fornecimento temporário de pessoal e dá outras providências.Data publicação: 26/04/1976 |
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LEI 572/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de Cr$ 6.000,00 e dá outras providências.Data publicação: 26/04/1976 |
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