CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2498/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Nova Odessa a celebrar convênio com Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com vistas a viabilizar e dar efetividade à Lei Estadual nº. 14.187/2010.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 2497/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 20/05/2011
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LEI 2495/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social objetivando a continuidade do Projeto Estadual “VIVALEITE”.
Data publicação: 12/05/2011
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LEI 2494/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Sociedade Amigos de Bairro Parque dos Pinheiros - SABAPPI.
Data publicação: 05/05/2011
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LEI 2493/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição da Câmara de Conciliação, no âmbito do município de Nova Odessa, voltada a celebração de acordos individuais de que trata o art. 97, § 8º, inciso III, do ADCT, da Constituição Federal.
Data publicação: 05/05/2011
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LEI 2492/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a reajustarem o valor das Cestas Básicas em pecúnia, da forma que especifica.
Data publicação: 05/05/2011
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LEI 2491/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera redação dos artigos 7º, 8º e 9º da Lei nº 2.258, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interesse Social, institui o Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Interes
Data publicação: 05/05/2011
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LEI 2490/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Que reajusta os subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 20/04/2011
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LEI 2489/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera as disposições da Lei nº 1.783, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/2011
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LEI 2488/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Cria empregos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, de provimento por concurso público, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 30/03/2011
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