Leis e Normas
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LEI 1075/1988 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito adicional suplementar, e dá outras providencias.Data publicação: 18/02/1988 |
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LEI 1074/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.Data publicação: 18/02/1988 |
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LEI 1073/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas publicas estaduais, localizada em Nova Odessa.Data publicação: 18/02/1988 |
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LEI 1072/1988 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação ao parágrafo 1º do art. 7º e do parágrafo 2º do art 9º da Lei 551, de 1975.Data publicação: 20/01/1988 |
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LEI 1379/1987 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação de artigos da Lei nº 551, de 6 de outubro de 1975.Data publicação: 05/10/1993 |
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LEI 1071/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber em doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CZ$ 543.650,15 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinqüenta cruzados e quinze centavos) que será utilizada na aquisiçãoData publicação: 22/12/1987 |
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LEI 1070/1987 - Lei Ordinária Ementa: Abre o crédito adicional suplementar no valor de CZ$ 2.684.372,00 e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1987 |
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LEI 1069/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura praticar todos os atos necessários à regularização do loteamento Jardim Eneides, e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1987 |
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LEI 1068/1987 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.Data publicação: 16/12/1987 |
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LEI 1066/1987 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre proibição de instrumentos eletrônicos para anuncio de vendas - ambulantes.Data publicação: 11/12/1987 |
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