Leis e Normas
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LEI 1107/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para o chefe de o Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua secretaria da agricultura, objetivando a instalação da casa da agricultura local.Data publicação: 07/10/1988 |
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LEI 1106/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da secretaria da educação, objetivando a implantação do programa de municipalização da educação pré-escolar no município de Nova Odessa.Data publicação: 07/10/1988 |
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LEI 1105/1988 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de bem publico a associação de pais e amigos dos excepcionais de Nova Odessa, e dá outras providências.Data publicação: 05/10/1988 |
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LEI 1104/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de área em doação, e dá outras providências.Data publicação: 05/10/1988 |
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LEI 1103/1988 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito adicional suplementar, e dá outras providências.Data publicação: 20/09/1988 |
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LEI 1102/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de área em doação, e da outras providencias.Data publicação: 01/09/1988 |
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LEI 1101/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de termo de adesão do sistema unificado e descentralizado da saúde SUDS-SP, para implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no município, e dá outras providências.Data publicação: 01/09/1988 |
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LEI 1100/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de área em doação, e da outras providencias.Data publicação: 01/09/1988 |
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LEI 1099/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal outorgar concessão de uso para exploração de salas do Terminal Rodoviário de Nova Odessa, e dá outras providências.Data publicação: 01/09/1988 |
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LEI 1098/1988 - Lei Ordinária Ementa: Abre credito adicional suplementar e dá outras providências.Data publicação: 17/08/1988 |
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