Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 242/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que estabelece condições para que sociedades civis, associações, fundações e entidades do município sejam declaradas de utilidade pública.Data publicação: 24/11/1966 |
|
LEI 241/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que cria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza e, dá outras providências.Data publicação: 24/11/1966 |
|
LEI 240/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que cria o cargo de Lançador-Chefe da Prefeitura Municipal.Data publicação: 24/10/1966 |
|
LEI 239/1966 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o convenio celebrado entre a União e o Município de Nova Odessa, disciplinando a retenção na fonte do imposto de renda a que estão sujeitos os rendimentos pagos ou creditados a servidores públicos ou a terceiros.Data publicação: 28/10/1966 |
|
LEI 236/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que revigora a Lei nº 146, de 30 de dezembro de 1963, e dá outras providências.Data publicação: 28/10/1966 |
|
LEI 235/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 73, de 23 de Dezembro de 1961.Data publicação: 28/10/1966 |
|
LEI 234/1966 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 7.505.920.Data publicação: 08/10/1966 |
|
LEI 233/1966 - Lei Ordinária Ementa: Altera a alíquota do Imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária “Inter-Vivos”.Data publicação: 18/10/1966 |
|
LEI 232/1966 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 500.000 e autoriza aquisição de telefone.Data publicação: 15/10/1966 |
|
LEI 231/1966 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza adquirir hidrômetros e abre o crédito especial de Cr$ 11.812.000.Data publicação: 30/07/1966 |
1 2 ... 370 371 372 [373] 374 375 376 ... 395 396 
CM NOVA ODESSA
Av. João Pessoa, 1599
Jardim Dona Maria Azenha - Nova Odessa/SP - CEP: 13380-094
Fone/Fax: (19) 3466-8866
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados