Leis e Normas
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LEI 211/1965 - Lei Ordinária Ementa: Que dá nova redação ao Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 162, de 17.12.64.Data publicação: 15/12/1965 |
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LEI 210/1965 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar contrato com Concessionário para exploração do Serviço Telefônico local, nos termos da minuta anexa.Data publicação: 15/12/1965 |
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LEI 208/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instalação de águas e esgoto, e dá outras providências.Data publicação: 30/11/1965 |
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LEI 207/1965 - Lei Ordinária Ementa: Abre Crédito Suplementar De Cr$ 7.361.320.Data publicação: 30/11/1965 |
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LEI 206/1965 - Lei Ordinária Ementa: Altera o padrão de vencimento do Desenhista Cadastrista.Data publicação: 30/11/1965 |
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LEI 205/1965 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo o Executivo Municipal a permutar com seus fabricantes 265 hidrômetros, de propriedade da Prefeitura e, dá outras providências.Data publicação: 12/11/1965 |
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LEI 204/1965 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta taxas de esgoto, remoção de lixo e de limpeza.Data publicação: 12/11/1965 |
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LEI 203/1965 - Lei Ordinária Ementa: Determina porcentagem incidente na Taxa de Iluminação PÚBLICA, ARTIGO 343, DA LEI Nº 195, DE 31 DE AGOSTO DE 1965.Data publicação: 12/11/1965 |
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LEI 202/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre atualização monetária de débitos fiscais.Data publicação: 12/11/1965 |
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LEI 201/1965 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Odessa, para o exercício de 1966.Data publicação: 29/10/1965 |
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